Antes
incensada como um valor coletivo no mundo dos negócios,
a esperteza na obtenção de vantagens perde terreno.
Criada em 2006 pelas organizações signatárias
do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção,
a campanha “Empresa Limpa” tem por objetivo mobilizar
a sociedade demonstrando a forma como a corrupção
prejudica o desenvolvimento do país e divulgando preceitos
de boa prática empresarial, resguardando os princípios
de competitividade e livre concorrência.
O
referido pacto significa que, independentemente dos processos
burocráticos legais, como licitações públicas,
as empresas signatárias se comprometem a desenvolver mecanismos
para apurar e erradicar as práticas antiéticas em
suas cadeias produtivas como estratégias para obtenção
de resultados econômicos (lucros). Entre as práticas
antiéticas estão o suborno, a sonegação
e a obtenção de vantagens em regulamentos que afetem
a área de atuação da organização.
“Surge na sociedade civil um grupo de empresas catalisadoras
de uma nova cultura empresarial de radical e ininterrupto combate
à corrupção em todos os níveis”,
afirmam os fundadores Oded Grajew, Ricardo Young Silva, Carlos
Eduardo Lins da Silva, Giovanni Quaglia e Lucien Muñoz
no manifesto de lançamento da iniciativa. O movimento está
exigindo do empresariado a apresentação do registro
de contribuições de campanhas eleitorais e propondo-se
a colaborar com os poderes públicos nas investigações
de irregularidades. Para seus idealizadores, a sociedade precisa
diminuir a tolerância com agentes corruptos.
Segundo
a pesquisa “Reputação e Recuperação
de Imagem”, realizada em 2006 pela agência global
de relações públicas Weber Sandwick em 11
países, a atitude ética passa a ser cada vez mais
valorizada para preservar a boa imagem de uma corporação
e uma ação antiética pode afetar irremediavelmente
a reputação. Construir uma boa reputação
no mercado não é tão difícil, mas
– uma vez perdida – recuperá-la é mais
complicado. Uma boa reputação empresarial requer
muita comunicação, com qualidade. A sociedade também
está disposta a debater a legalização da
atividade lobista, disciplinando o modo como as pressões
dos setores organizados da sociedade podem ser exercidas dentro
de parâmetros legítimos e não por meio de
expedientes nebulosos e corruptores.
A
ONG Transparência Internacional dedica-se a apontar índices
de corrupção e sugerir políticas de combate
a esse crônico problema que aflige muitos países.
Seu estudo intitulado “Barômetro da Corrupção
Global 2006” indica que a propina “remunera”
os serviços públicos na América Latina e
na África. A ONG Transparência Brasil, por sua vez,
defende a criação de uma burocracia de estado mais
competente com a redução drástica dos cargos
comissionados, medida considerada essencial para restringir as
possibilidades de corrupção na máquina pública.
A CPI dos Correios sugeriu que os mesmos sejam limitados a 1%
do total de cargos em cada órgão público.
Também propôs que os gastos com publicidade da União,
estados e municípios limitem-se a respectivamente 0,2%,
0,5% e 1% das receitas correntes líquidas. Outra proposição
foi a formação de um sistema nacional de combate
à corrupção, coordenado pelo Tribunal de
Contas da União, integrando ainda o Ministério Público,
Banco Central, Controladoria Geral da União, Receita Federal,
Polícia Federal, Comissão de Valores Mobiliários
e Secretaria da Previdência Complementar.
“Quanto
mais houver obediência espontânea às regras
(comportamentos éticos), menos tempo e dinheiro serão
desviados para a defesa de eventuais comportamentos não
éticos e mais recursos podem ser aplicados nas atividades
de produção e de trocas, aumentando o produto social
e o bem-estar econômico”, constata o economista André
Franco Montoro Filho, ao analisar os custos da corrupção
para o país. Para ele, a repetida impunidade gera desânimo
em quem cumpre suas obrigações e estimula a atividades
ilegais. “É preciso dar um basta no perverso processo
de desagregação social gerado pela falta de ética
nas relações sociais”, assinala. O professor
da FGV Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque afirma que “é
preciso ‘desprofissionalizar’ a política e
desmantelar as organizações criminosas incrustadas
no governo”. Segundo ele, a reforma político-eleitoral
é demanda fundamental para moralizar a administração
pública brasileira: “A política precisa de
um tratamento de choque no Brasil para estancar o caudaloso fluxo
de corrupção e desmandos na vida pública
do país”, afirma. Ele também defende a radical
redução dos cargos em comissão de livre provimento
na administração pública a fim de fortalecer
a formação de uma burocracia administrativa profissional
e estável, entre outras medidas.
Para
o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, “a corrupção
nomeia ineptos, desvia recursos, eleva custos e impede que o dinheiro
chegue aos necessitados”. Já o cientista social Vinicius
Torres Freire questiona: quantos exames pré-natais e quantas
pesquisas científicas podem ser feitos com o dinheiro a
funcionários que recebem além do limite legal? “A
desconversa maior e séria é sobre a origem e o destino
do dinheiro arrecadado via impostos: como tal divisão de
recursos é politicamente determinada, quem recebe o quê
e de quem?” Ao anunciar os resultados de uma pesquisa mundial
sobre as inquietações dos executivos, por ocasião
do Fórum Econômico Mundial de 2006 na Suíça,
o presidente da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), Samuel
DiPiazza, observou que o maior nível de preocupação
dos executivos com a corrupção aparece no Brasil
e na Rússia. Segundo o levantamento, 67% dos empresários
do mundo em desenvolvimento apontam a corrupção
como problema principal ou muito significativo, índice
que nas economias desenvolvidas cai para 32%.
O
prefeito do Rio de Janeiro e economista Cesar Maia sugere a criação
de um conceito novo – o da cleptocracia – para designar
a corrupção instituída como forma de governo
ou modo de produção política. Para ele, “faz-se
urgente a construção de um contra-sistema de controle
interno, como há em vários países, para minimizar
as redes mafiolíticas” formadas, segundo Maia, pela
sofisticação das velhas práticas patrimonialistas,
clientelistas e assistencialistas, bem como pelo financiamento
das máquinas políticas por meios escusos.
Por
fim, recente pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo) indica que, se conseguisse reduzir
os índices de corrupção interna a patamares
equivalentes aos do Chile – a nação menos
corrupta da América Latina – o Brasil elevaria seu
nível de riqueza em 23%. As conclusões apontam ainda
que o custo médio anual da corrupção para
o país é de US$ 10,7 bilhões ou aproximadamente
R$ 25 bilhões, equivalente a 1,35% do PIB. A burocracia
é tida como um dos principais fatores causadores de corrupção.
A solução passaria por diminuir o número
de funcionários públicos e remunerar os remanescentes
com saláros de mercado, bem como a adoção
de estratégias mais específicas e práticas
de combate à corrupção, com reformas econômicas
e mudanças institucionais: maior controle sobre o gasto
público, obrigatoriedade de execução do orçamento
público, incremento da transparência das compras
governamentais por meios eletrônicos, simplificação
do sistema tributário e fortalecimento das agências
reguladoras. Novas regras para nomeações para cargos
de confiança também são preconizadas pela
Fiesp.
O
especialista da ONU em combate à corrupção
Stuart Gilman propõe a criação de uma corte
anticorrupção. A proposta em discussão concebe
um tribunal específico para julgar crimes contra a administração
pública e atos de improbidade administrativa, com regras
processuais próprias, com celeridade e de forma terminativa.
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