Francisco
Dutra
Iris Laura Martins
Laysce Moura Lenin Cavalcanti
O
presente trabalho traça um breve levantamento histórico
das políticas públicas ambientais brasileiras e
tem por objetivo discutir aspectos inerentes à formulação
destas, como os principais grupos de interesse envolvidos na questão;
as principais leis e demais regulamentações que
regem as políticas; uma análise do novo modelo de
política ambiental para o Brasil, baseado na promoção
do desenvolvimento sustentável, no fortalecimento do Sistema
Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), no controle e na participação
social e no princípio da transversalidade, que envolve
diferentes setores do poder público na solução
das questões ambientais. O artigo apresenta os principais
acordos internacionais firmados pelo Brasil na área ambiental,
além de apontar algumas soluções alternativas
que podem ser tomadas rumo à sustentabilidade.
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