Merecem atenção algumas iniciativas que vêm sendo implantadas no setor público brasileiro, constituindo novas alternativas para o combate às estruturas arcaicas de um estado cartorial, patrimonialista, clientelista e ineficiente.
Passo importante foi dado com a restrição ao nepotismo em todas as esferas da administração pública brasileira, decidida pelo Supremo Tribunal Federal em sua 13ª Súmula Vinculante em 20 de agosto de 2008, quando a prática foi declarada inconstitucional. A decisão abrange os três poderes – executivo, legislativo e judiciário – nos âmbitos municipal, estadual e federal. Considera-se nepotismo a nomeação para cargo comissionado, função gratificada ou trabalho temporário de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau.
As nomeações para cargos de confiança tendo por critério o compadrio também parecem estar com os dias contados. Implantada pelo governo de Minas Gerais em 2007, a certificação para ocupação de cargos comissionados valoriza a qualificação para as funções. Os postulantes aos cargos devem ser adequados a perfis técnicos e submeter-se a provas para obter a certificação, considerada pré-requisito para a nomeação. Já em São Paulo o governo estadual propôs em novembro de 2008 um projeto de lei para que as promoções e progressões nas carreiras públicas ocorram pelo princípio do mérito, segundo critérios de avaliação de desempenho. As promoções serão por concurso, beneficiando os mais preparados.
O novo processo deve estipular padrões de competência para as funções e avaliar de forma contínua os seus ocupantes, como explica o secretário de estado de Gestão Pública de São Paulo, Sidney Beraldo no texto "Só confiança não basta" (Folha de S. Paulo 21/08/08). Serão descritos os requisitos profissionais, conhecimentos e habilidades necessárias ao desempenho das atividades relacionadas aos cargos a serem certificados. A avaliação será feita por meio de provas e a capacitação por meio de cursos, formando um banco de talentos para aproveitamento na administração. Paralelamente, o estado deverá conter a expansão dos cargos comissionados, reduzindo-os ao mínimo necessário. Outro exemplo acontece em Curitiba, onde o secretariado municipal assinou neste início de 2009 um contrato de gestão com metas definidas, cuja execução poderá ser acompanhada pelos cidadãos pela Internet.
Segundo essa nova lógica que tende a reger a gestão pública, os servidores serão avaliados por indicadores de absenteísmo, habilidades, currículos e produtividade. Um funcionário com ensino médio que cursar uma faculdade poderá, por exemplo, ter aumento salarial expressivo. O objetivo dos dirigentes públicos é dar respostas à sociedade civil, que lhes cobra sistematicamente ações voltadas à profissionalização da estrutura de governo, eficiência da máquina pública e qualidade dos gastos.
A ocupação dos cargos públicos – sejam de confiança ou de carreira – deve ser balizada por critérios objetivos, técnicos e transparentes, garantindo-se a isonomia e sem dar margem a perseguições e favorecimentos. Com tais medidas, a administração pública brasileira começa a beneficiar-se dos preceitos de qualidade da gestão, a partir de uma atitude construtiva, como define o economista Roger Agnelli, presidente da Vale.
Sérgio
Pereira Lobo
Presidente CRA-PR
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