Em palestra sobre "Carga Tributária X Desenvolvimento", coordenada pelo administrador Roberto Carvalho Cardoso, o advogado especialista em direito tributário e presidente do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, criticou com veemência a fúria tributarista do estado brasileiro, com graves reflexos nos negócios e na saúde das empresas.
Lembrando que o tributo tanto pode ser uma alavanca como um obstáculo ao desenvolvimento econômico sustentável, o palestrante mostrou dados sobre a arrecadação e as projeções para 2008. "É o sistema tributário mais complexo e mais caro do mundo", afirmou, demonstrando que são cobrados pelo estado brasileiro 61 tributos com 3.200 atos normativos em vigor, o que corresponde a 5,5 quilômetros de normas com enorme burocracia, além do "efeito cascata". O custo médio para a empresa brasileira é de 1,5% do faturamento, equivalente a R$ 35 bilhões em 2007. Segundo o consultor, o brasileiro trabalha 148 dias por ano para pagar tributos, que correspondem a 40,51% do rendimento bruto: "Cada vez mais o governo chama a sociedade a pagar a conta da ineficiência, já que o estado não presta adequadamente os serviços públicos em contrapartida aos cidadãos-contribuintes, que ainda arcam com despesas particulares de saúde, educação, previdência, transporte e uso das estradas para suprir as carências do setor público", protestou o palestrante. Dando seqüência à análise da perversidade do sistema tributário nacional, Amaral afirmou que o governo retoma cerca de 40% do que paga em bolsa-família sob a forma de tributação dos produtos no consumo. Sem falar na corrupção, no desperdício e na má gestão que, segundo os cálculos do IBQP, desviaram em 2007 nada menos que R$ 270 bilhões de reais dos cofres públicos, pesando no chamado "custo Brasil".
Tributação sócio-ambiental
Segundo Amaral, se por um lado o tributo é necessário para financiar o estado em sua função de diminuir as desigualdades, por outro lado, em excesso, trava o desenvolvimento econômico, pois onera a produção, reduz o poder de compra do salário e penaliza a parcela mais pobre da população, concentrando riqueza e perpetuando a injustiça social, principalmente quando a tributação se concentra nos salários e no consumo, além de favorecer a informalidade.
Em seguida, o palestrante expôs a proposta do IBQP de uma tributação híbrida com finalidades regulatórias e arrecadatórias - e de perfil sócio-ambiental - penalizando mais os produtos e serviços que causam males à sociedade. O efeito cascata deve ser eliminado de modo a impedir que o tributo seja cobrado sobre si mesmo e sobre outros produtos. A partilha entre a União, os estados e municípios deve ser automática, evitando a "politicagem" na distribuição dos recursos públicos. Outra proposta é transformar o Imposto de Renda em um tributo com perfil de justiça social, deixando de considerar como renda o tributo já pago ao governo. Por fim, o IBQP propõe uma tributação efetivamente progressiva de modo que quem ganha mais pague mais.