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NOTA OFICIAL
ESCLARECIMENTOS AOS ADMINISTRADORES
Em respeito aos administradores profissionais registrados, o Conselho Regional de Administração do Paraná – CRA/PR vem por meio deste expediente prestar informações e esclarecimentos relevantes para assegurar a qualidade do pleito para renovação de um terço de seus conselheiros, a realizar-se em 15 de outubro de 2008.
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Concorrem ao pleito duas chapas – Chapa 1 e Chapa 2 – cuja composição e propostas encontram-se disponíveis no site oficial do CRA/PR ( www.cra-pr.org.br), de conformidade com o regulamento eleitoral estabelecido pelo Conselho Federal de Administração.
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Em 23 de setembro do corrente, os administradores foram surpreendidos por um material de propaganda impresso da Chapa 1 postado por correspondência contendo afirmações inverídicas, improcedentes e ofensivas aos atuais dirigentes do CRA/PR, as quais podem induzir os administradores votantes a conclusões errôneas.
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Do ponto de vista formal, o texto da Chapa 1 está mal formulado, contendo diversos erros de ortografia, pontuação, acentuação e gramática, entre os quais erros de concordância e redundâncias, o que compromete a sua compreensão por parte dos leitores. O uso correto da Língua Portuguesa deve ser observado por pessoas que têm a intenção de conduzir um órgão da magnitude do CRA/PR, além de ser indispensável à boa comunicação. O atentado é tamanho que até mesmo a sigla do órgão – CRA/PR – aparece grafada diversas vezes de forma incorreta.
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Do ponto de vista do conteúdo, o texto da Chapa 1 apresenta acusações infundadas contra a atual gestão do CRA/PR, entre as quais “descaso e desrespeito com a nossa profissão e com a nossa instituição”, “negligência no cumprimento de suas obrigações de defesa do nosso campo de atuação”, “entendem que fiscalizar as empresas é um trabalho desagradável / embaraçoso” e “vamos a reboque das demais profissões”. A proposta de “tornar público os atos (sic) administrativos e financeiros da instituição” também insinua que a atual gestão não o faz.
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Outra afirmação insidiosa é a de que “o CFA lhe enviará pelo correio, sem interferência do CRA/PR.-Pr (sic), uma senha com a qual você poderá votar pela Internet”. A alusão a uma possível “interferência” do CRA/PR é descabida, visto ser este órgão parte integrante do Sistema Federal de Administração composto pelo CFA e CRAs de todo o Brasil, agindo e implementando ações em perfeita harmonia e de acordo com as deliberações tomadas nas suas instâncias decisórias (assembléia de presidentes e plenárias).
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Com tal iniciativa, os integrantes da Chapa 1 exibem seu despreparo para a elevada missão a que se propõem, além de sua má-fé e falta de ética, considerando que em nenhum momento solicitaram ao CRA/PR quaisquer dados sobre as ações desenvolvidas pela atual gestão. Suas afirmações são desprovidas de fundamento e comprovação, como demonstram cabalmente os dados apresentados a seguir sobre as ações de fiscalização e registro empreendidas pelo CRA/PR no período de janeiro de 2007 a agosto de 2008, anexos a esta nota.
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O CRA/PR lamenta profundamente que a Chapa 1 esteja utilizando-se de mecanismos escusos e rasteiros ao invés de participar do processo eleitoral de forma qualificada, estabelecendo um debate democrático e de bom nível com seus oponentes, apresentando críticas e propostas concretas, sérias e responsáveis, embasadas em dados verdadeiros. Na falta de um programa consistente e de um real conhecimento do CRA/PR, apela para agressões despropositadas com o claro intuito oportunista de induzir o eleitorado a erro.
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Pelos motivos expostos, a diretoria do CRA/PR refuta as acusações irresponsáveis a ela dirigidas e permanece conduzindo o processo eleitoral com absoluta serenidade, imparcialidade, independência de caráter e rigorosa observância ao regulamento baixado pelo Sistema Federal de Administração. Esclarece aos administradores que todos os atos administrativos e financeiros da instituição são absolutamente públicos, seja pela obrigação legal de transparência por se tratar de uma autarquia federal, seja pela autêntica disposição da atual direção em conduzir o CRA/PR com probidade, eficiência e economicidade. Anualmente o CRA/PR é submetido à auditoria do Sistema Federal, quando tais atos são apreciados e avaliados com o rigor da legislação vigente e estrita obediência aos preceitos da moralidade, impessoalidade e transparência, por meio da publicidade legal. Não se admitem ofensas à integridade da gestão e das pessoas que a compõem.
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Na atual gestão em momento algum o CRA/PR deixou de cumprir suas obrigações legais relativas a fiscalização e registro do exercício profissional – sua própria razão de existir – compreendendo abertura de processos, expedição de autos de infração, intimações, ofícios, certidões e atestados de capacidade técnica e impetração de mandados de segurança para impugnação de editais de concursos públicos irregulares, além da realização de inúmeros eventos de atualização profissional (cafés-palestras, cursos de capacitação, fóruns de Administração, encontros de delegados regionais e de dirigentes de cursos, XV Conamerco) e participação em todos os eventos e campanhas protagonizadas pelo CFA. A divulgação constante das atividades desenvolvidas e dos assuntos relevantes para a profissão está disponível no site oficial do órgão ( www.cra-pr.org.br), no boletim informativo mensal CRA Virtual e na revista digital trimestral Ágora Administração, cujas edições também se encontram à disposição dos interessados na Internet.
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O material ofensivo produzido e distribuído pela Chapa 1 foi remetido pelo CRA/PR ao CFA e à Comissão Eleitoral para conhecimento, apreciação e julgamento no que diz respeito à conduta anti-ética, sem prejuízo das medidas legais cabíveis nos âmbitos cível e penal.
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Com estes esclarecimentos, o CRA/PR reafirma seu compromisso de continuar cumprindo seu dever legal e ético zelando pelos direitos e interesses legítimos dos profissionais de Administração, colocando-se ao dispor dos registrados para dirimir quaisquer dúvidas que eventualmente surjam em decorrência deste lastimável episódio e confiando no discernimento e autonomia de pensamento dos administradores neste momento de grande importância para a categoria. Mais informações sobre o processo eleitoral podem ser obtidas no site www.cra-pr.org.br link Vota Administrador.
Grato por sua atenção,
Sérgio Pereira Lobo
Presidente do CRA/PR
INFORME SOBRE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO 2007-2008
Em cumprimento ao seu dever legal, o CRA-PR vem apresentar os dados relativos às ações de fiscalização
e registro de exercício profissional desenvolvidas por este órgão no período compreendido entre janeiro de 2007 e agosto de 2008, incluindo abertura de processos, expedição de autos de infração, intimações, ofícios, certidões e atestados de capacidade técnica, impetração de mandados de segurança para impugnação de editais de concursos públicos irregulares, de conformidade com a uniformização de procedimentos do Sistema CFA/CRAs, a fim de assegurar os campos de atuação privativos do Administrador.
| ATIVIDADES |
2007 |
2008 |
PROCESSOS ABERTOS DE PESSOA JURÍDICA |
274 |
372 |
PROCESSOS ARQUIVADOS DE PESSOA JURÍDICA |
20 |
32 |
PROCESSOS ABERTOS DE PESSOA FÍSICA |
478 |
82 |
PROCESSOS ARQUIVADOS DE PESSOA FÍSICA |
67 |
75 |
PF EFETUARAM REGISTROS NO CRA/PR EM DECORRÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |
10 |
57 |
PJ EFETUARAM REGISTROS NO CRA/PR EM DECORRÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |
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03 |
AUTOS DE INFRAÇÃO |
302 |
187 |
LAVRADOS CONTRA PF |
145 |
47 |
LAVRADOS CONTRA PJ |
147 |
140 |
POR EMBARAÇO |
10 |
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RECURSOS PARA O CFA |
06 |
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INTIMAÇÕES |
196 |
131 |
OFÍCIOS EXPEDIDOS |
1321 |
738 |
ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA |
168 |
113 |
CERTIDÕES DE RCA/ACERVO TÉCNICO |
31 |
112 |
REGULARIZAÇÕES DE RESPONSÁVEL TÉCNICO |
16 |
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CONCURSOS PÚBLICOS - MANDADOS DE SEGURANÇA
PARA IMPUGNAÇÃO DE EDITAIS IRREGULARES
2007 |
2008 |
HOSPITAL DE MARINGÁ |
PREFEITURA DE QUATRO BARRAS |
PREFEITURA DE PIEN |
FERROESTE S/A |
PREFEITURA DE TOLEDO |
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TRT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO |
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
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CONVÊNIOS REALIZADOS
2007 |
2008 |
CORREGEDORIA – PROVIMENTO 130 |
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ |
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DENÚNCIAS EFETUADAS AO CFA DE CONCURSOS EM ÂMBITO NACIONAL,
ALGUMAS DAS QUAIS FORMULADAS POR ADMINISTRADORES E OUTRAS
VERIFICADAS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO CRA/PR
- 187 - OFÍCIOS ÀS FACULDADES SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE FORMANDOS
- 2550 - OFÍCIOS AOS FORMANDOS CONVIDANDO A REGISTRO, DOS QUAIS RESULTARAM ATÉ O MOMENTO 30 REGISTROS
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