Prazo para Registro de Atestados: 3 dias úteis a contar da data do pagamento.

Requerimento de RCA fornecido pelo CRA-PR, preenchido pela empresa e devidamente assinado pelo Sócio e pelo
    Responsável Técnico em 2 vias (assinaturas originais e reconhecidas  nas 2 vias);

Atestado de Capacidade Técnica Original devidamente visado (assinado) pelo Responsável Técnico, contendo abaixo seu nome
    completo e respectivo nº do CRA, e pelo emitente (ambas assinaturas reconhecidas);

Cópia autenticada do Contrato de Prestação de Serviços, entre a empresa que concedeu o Atestado e a empresa que presta o
    serviço;  

RN CFA nº 304/2005 Art. 5ª II § 2º : 
" § 2º O Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica, a ser registrado no CRA, deverá estar de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços e Termos Aditivos, quanto ao objeto, características, quantidades e prazos, e devidamente visado pelo Administrador Responsável Técnico."

Pagamento da taxa de RCA (R$ 74,00).


A T E N Ç Ã O :  

- No âmbito do Sistema CFA/CRAs, a emissão de RCA é normatizada pela RN CFA nº 304/2005 (clique aqui) 

- Os serviços constantes no Atestado, devem estar sendo prestados ou ter sido prestados no Estado  do Paraná;

- Caso a Empresa também necessite de uma Certidão de Registro de Comprovação de Aptidão – RCA, deve solicitar por escrito e
   pagar a taxa de R$ 74,00. A Certidão de RCA possui validade de 06 (seis) meses; 

 - Para que o CRA-PR possa efetuar a Certificação nos Atestados de Capacidade Técnica, existe a obrigatoriedade da Empresa 
    possuir Registro no CRA/PR e estar em dia com suas obrigações, assim como o respectivo Responsável Técnico.

* O CRA-PR, quando julgar necessário, pode exigir a apresentação de outros documentos, tais como :  

    - Cópia do edital de licitação que gerou o contrato de prestação de serviços;
    - Nota de empenho;
    - Nota Fiscal;
    - Ordem de serviço;
    - Comprovante de recolhimento do INSS, GFIP;
    - Outros